Relação do Empregado X Empresa: Intimidade do Empregado X Poder de fiscalização e direção do empregador

Comissão de Trabalho aprovou cinco alterações na CLT

Republicação de fotografias por empresa jornalística após demissão do fotógrafo gera indenização

Acusados de latrocínio em padaria de Petrópolis são condenados

Ação Penal. Latrocínio. Roubo qualificado

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Paraná e para carreira de Delegado no Estado de Minas Gerais.

TST concede justiça gratuita a empregado que virou pequeno empresário

Queda no interior de estabelecimento de ensino. Responsabilidade civil. Indenização por danos material e moral.

A sentença de fls. 246/248, julgando procedente em parte o pedido, condenou o réu ao pagamento dos tratamentos necessários, com implantação de prótese, ou do mesmo dente na hipótese de nova queda, nos próximos 10 anos.

IRPF – ABEX: Oportunidade de Atualização de Investimentos no Exterior

A Lei 14.754/2023 modificou tributação em investimentos no exterior e fundos exclusivos. Destaque para Atualização de Bens no Exterior na DIRPF 2024, gerando economia tributária.

Projeto cria auxílio para proteger mulher afastada do trabalho por violência doméstica

Conforme a proposta, benefício será pago pela Previdência nos moldes do auxílio-doença.

5 dicas preciosas para ser feliz na Black Friday

Advogado alerta: cautela e preparação antes das compras.

Danos estéticos de maior complexidade não podem ser analisados pelos juizados especiais

A julgadora pontuou que a matéria em questão foge da competência dos juizados especiais, haja vista sua complexidade e necessidade de laudo médico para comprovação dos fatos narrados.

Caesb é condenada por cobrança excessiva de água em condomínio

Cabe recurso da sentença.

Bolsonaro diz ter solicitado mudança na Previdência a pedido da primeira-dama

Declaração foi dada em resposta a um questionamento sobre pensão de deficientes intelectuais.

Execução Fiscal. Multa. Penhora em Dinheiro. Seguro-garantia ou Fiança Bancária

Tributário e Processual Civil.

Vítima de ofensas via mensagem de celular receberá indenização por danos morais

A decisão foi unânime.

Turma reconhece dano moral coletivo em infidelidade de bandeira praticada por posto de combustível

A decisão foi unânime.

Juristas propõem reformas na lei do colarinho branco

Objetivo é racionalizar e modernizar a lei 7.492/86

Pai que se recusa a pagar cirurgia de filho pode ser preso

Genitor, que é advogado e atuou em causa própria, impetrou habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça de São Paulo

Negado pedido de indenização em virtude de cobertura jornalística

A juíza rejeitou o pedido de indenização por danos morais feito pelo autor por entender que a emissora agiu dentro dos limites de liberdade de imprensa ao veicular a matéria

SDC: norma coletiva pode fixar salário inferior a piso estadual

Para a SDC, a legislação estadual não é eficaz para os empregados abrangidos por norma coletiva ou lei federal que estabeleça patamar salarial mínimo, desde que o piso da categoria respeite o salário mínimo nacional.